Decisão provisória mantém as 42 horas semanais durante um ano e permite negociar a distribuição das folgas.
A escala 5×2 terá início em 16 de dezembro de 2026, com jornada intermediária de 42 horas semanais. O calendário foi mantido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar concedida nesta quinta-feira (12).
A decisão permite distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Nessa situação, os 24 minutos além da oitava hora não gerarão adicional de horas extras.
Essa regra valerá até 15 de dezembro de 2027. A jornada de 40 horas semanais está prevista para começar no dia seguinte.
Escala 5×2 terá etapa intermediária preservada
O ministro analisou ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
As entidades solicitaram mais tempo para adaptação. Entre as preocupações estava a possibilidade de que a ausência de negociação coletiva obrigasse as empresas a passar diretamente para as 40 horas semanais.
Dino rejeitou o adiamento e esclareceu que a etapa intermediária de 42 horas deverá ser preservada. A liminar ainda será submetida ao referendo do Plenário do Supremo.
Distribuição das folgas poderá ser negociada
A decisão também flexibiliza os limites de compensação dos descansos, permitindo que acordos ou convenções coletivas estabeleçam períodos mais amplos para seu usufruto.
A alteração preserva integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados. O objetivo é permitir a organização das folgas diante de particularidades operacionais, sem extinguir os descansos assegurados.
Entre os exemplos citados estão comércio em períodos de maior demanda, agricultura, turismo, hotelaria e atividades em embarcações e plataformas.
Salários e implementação da escala 5×2
Segundo o STF, a redução da jornada deverá preservar os salários, inclusive os pisos. Também foi estabelecido prazo excepcional de 90 dias, contado de 16 de dezembro, para renegociar eventuais contrapartidas previstas em instrumentos coletivos.
A falta de renegociação não autoriza sua retirada ou alteração unilateral. noticias.stf.jus.br
Dino ainda defendeu regulamentação pelo Congresso para jornadas diferenciadas e para a implementação das mudanças por micro e pequenas empresas. Esse encaminhamento não equivale a uma dispensa automática desses estabelecimentos.
Com informações da Agência Brasil e do STF.

