Sessão no Senado sobre o projeto que aumenta a pena para motorista embriagado.A proposta de Zequinha Marinho foi aprovada na CCJ na versão da relatora Professora Dorinha Seabra. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

CCJ do Senado concluiu a votação. Proposta também aumenta a punição por lesão grave e segue à Câmara se não houver recurso ao Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18) a aprovação do projeto que aumenta a pena para motorista embriagado que causar morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. A proposta alcança também casos em que o condutor está sob efeito de substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O PL 4.668/2020 é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi aprovado na versão apresentada pela relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO). Como a decisão da comissão foi terminativa, o texto segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. As regras atuais continuam em vigor.

Como mudaria a pena para motorista embriagado

No homicídio culposo, em que não há intenção de matar, a pena passaria de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O texto prevê ainda suspensão ou proibição do direito de dirigir. Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena subiria dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Contran definiria lista de medicamentos e regras de fiscalização

A versão aprovada inclui nas regras de trânsito os medicamentos que afetam a capacidade de condução. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficaria responsável pela lista de substâncias e medicamentos abrangidos, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberia também ao Contran definir os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância, quando aplicáveis.

O projeto prevê a possibilidade de testes, exames clínicos e perícias para verificar se um motorista abordado em fiscalização ou envolvido em ocorrência de trânsito dirigia sob efeito dessas substâncias. A relatora retirou a previsão específica de prisão preventiva que constava na proposta original. Assim, o texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro, sem modificar o Código de Processo Penal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *