Projetos aprovados pela Aleam abrangem saúde, proteção contra violência e direitos do consumidorA Assembleia Legislativa do Amazonas analisou nove matérias durante a Ordem do Dia. Foto: Matheus Rodrigues/Aleam

Projetos tratam de síndromes graves, prevenção à violência sexual em unidades de saúde e divulgação de preços promocionais

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou projetos relacionados à saúde, à proteção contra violência sexual e aos direitos do consumidor. As propostas foram analisadas na Ordem do Dia desta terça-feira (13), conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso.

Os parlamentares avaliaram nove matérias legislativas: oito Projetos de Lei e um Projeto de Resolução Legislativa. Entre as iniciativas aprovadas estão medidas para ampliar o atendimento a pessoas com Síndrome de Sjögren e Síndrome Coronariana Aguda, além da criação de um protocolo contra abuso e violência sexual em unidades de saúde.

Medidas voltadas à saúde

O Projeto de Lei nº 770/2024, de autoria da deputada Joana Darc, estabelece diretrizes para uma política estadual de proteção às pessoas com Síndrome de Sjögren. A proposta prevê ações para facilitar o diagnóstico precoce, o tratamento especializado e o acompanhamento multidisciplinar.

Também apresentado por Joana Darc, o Projeto de Lei nº 194/2025 institui diretrizes para o atendimento a pacientes com Síndrome Coronariana Aguda. A condição exige resposta rápida para reduzir o risco de complicações graves.

Já o Projeto de Lei nº 891/2025, da deputada Débora Menezes, cria um protocolo estadual de prevenção e proteção contra abuso e violência sexual em unidades de saúde.

Transparência nos preços e apoio profissional

Na área de defesa do consumidor, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.092/2023, do deputado Mário César Filho. A matéria prevê a divulgação dos preços originais e promocionais dos produtos, para que os consumidores possam comparar valores e conferir a efetividade de descontos.

Outro projeto aprovado, de autoria da deputada Doutora Mayara Pinheiro Reis, propõe a criação de um canal estadual de apoio jurídico e denúncias para profissionais de saúde. A iniciativa busca orientar trabalhadores que enfrentem assédio, discriminação ou desrespeito no exercício da profissão.

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