Em defesa enviada a Edson Fachin, ministro afirma que documentos usados contra ele não têm autoria, data ou valor probatório; Moraes havia pedido investigação sobre a atuação do colega.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que sejam apuradas condutas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e contestou relatórios de inteligência da Polícia Federal usados em uma representação contra ele.
A manifestação foi encaminhada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mendonça apresentou a defesa no último dia do prazo fixado para responder à iniciativa de Moraes, que solicitou investigação sobre a atuação do colega na relatoria do caso envolvendo o antigo Banco Master.
Mendonça questiona documentos da Polícia Federal
Na defesa, Mendonça alegou que os relatórios de inteligência não possuem identificação de autoria, data, assinatura ou timbre da Polícia Federal. Segundo ele, os documentos também conteriam advertências sobre a ausência de validade probatória.
O ministro afirmou que a requisição desses relatórios teria ocorrido sem provocação e sustentou que houve direcionamento de investigação contra ele. Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada por Moraes e defendeu a apuração de possíveis ilegalidades relacionadas à produção e ao uso dos documentos.
As afirmações fazem parte da manifestação apresentada por Mendonça e ainda não representam conclusão do STF sobre os fatos.
Entenda a disputa no Supremo
A crise entre os dois ministros se tornou pública após Mendonça retirar o sigilo de relatório da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master.
O documento mencionava mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que sugeriam proximidade com Moraes e tratavam, entre outros pontos, de contrato entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
As respostas do interlocutor nas conversas não foram recuperadas, segundo os investigadores. O conteúdo das mensagens e os fatos relacionados ao caso seguem sob análise das autoridades competentes.
Posição de Moraes
Moraes classificou como “inconstitucional e ilegal” a condução da investigação relatada por Mendonça e encaminhou os relatórios de inteligência ao presidente do STF, Edson Fachin.
Caberá a Fachin analisar as manifestações e definir os próximos encaminhamentos do caso. Até o momento, não há decisão definitiva do Supremo sobre as alegações apresentadas por Mendonça ou sobre a representação feita por Moraes.
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