A medida provisória assinada por Lula impede novos depósitos e prevê a retirada do ar de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro
O governo federal anunciou a suspensão das bets no Brasil, com bloqueio de novos depósitos nas plataformas e um cronograma para que apostadores retirem os valores disponíveis em conta. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
A medida provisória prevê que os usuários possam resgatar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir da zero hora do dia seguinte, sites e aplicativos de apostas não poderão mais oferecer jogos ou receber novos valores dos apostadores.
Suspensão das bets no Brasil prevê devolução de valores
De acordo com o cronograma divulgado, as empresas terão de informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes nas contas dos usuários. As instituições financeiras deverão devolver os recursos entre os dias 9 e 14 de outubro.
Caso a devolução não seja possível pelos bancos, os valores deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo procedimento. Saldos não movimentados pelos apostadores após 180 dias serão direcionados à instituição, conforme informou o governo.
A medida também estabelece restrições à publicidade das plataformas. Novas contratações de propaganda ficam vedadas com a publicação da MP, e a retirada dos anúncios deverá ocorrer até 5 de outubro.
Projeto de lei cria punições para exploração irregular
Além da medida provisória, Lula assinou um projeto de lei que propõe criar crimes específicos relacionados às apostas. O texto prevê pena de até seis anos de prisão para exploração irregular das bets e punições para publicidade das empresas.
Por se tratar de projeto de lei, as novas penas ainda dependem de análise e aprovação do Congresso Nacional. Caso seja aprovado e sancionado, o texto deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação oficial.
O anúncio ocorre quase três anos após a sanção da legislação que regulamentou as apostas de quota fixa no país. A proposta de suspensão das plataformas provocou reações de clubes de futebol e entidades do setor, que manifestaram preocupação com impactos econômicos e esportivos.