Parceria reúne Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPs em ações de prevenção, conscientização e resposta a ameaças, constrangimentos e outras formas de pressão sobre trabalhadores durante as eleições

A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta quinta-feira (6), um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa prevê campanhas educativas, capacitação, ações de conscientização e integração entre as instituições para prevenir e enfrentar situações como ameaças de demissão, oferta de benefícios em troca de apoio político, cobranças sobre o voto e constrangimentos relacionados às preferências eleitorais.

A parceria faz parte da mobilização “No meu voto mando eu”, que busca reforçar o direito de cada eleitor escolher livremente seus candidatos, sem sofrer interferência de empregadores, superiores hierárquicos ou qualquer outra pessoa em razão da relação profissional.

O acordo também estabelece o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as instituições envolvidas. A iniciativa reúne informações e materiais educativos voltados à prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Liberdade para escolher

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a liberdade de escolha é um elemento essencial do exercício da cidadania.

Segundo o ministro, o voto só cumpre sua função democrática quando representa a decisão autônoma do eleitor. Por isso, relações econômicas, profissionais ou hierárquicas não devem ser utilizadas para interferir na escolha feita diante das urnas.

Kassio Nunes Marques também destacou que a pressão sobre trabalhadores ultrapassa a esfera dos direitos individuais. Para ele, práticas de intimidação e constrangimento podem afetar a própria legitimidade do processo democrático.

Na avaliação do presidente do TSE, o enfrentamento do problema precisa combinar medidas contra condutas ilegais com iniciativas de prevenção, orientação e conscientização da sociedade.

Problema também afeta relações de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, chamou atenção para os impactos do assédio eleitoral dentro e fora das relações profissionais.

De acordo com ele, a possibilidade de votar livremente está diretamente relacionada à defesa da dignidade e dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, combater tentativas de interferência política no ambiente profissional também significa proteger o trabalho digno e os princípios democráticos.

Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho contabilizou 738 processos relacionados ao assédio eleitoral, segundo dados apresentados durante a assinatura do acordo.

Integração para agilizar denúncias

A atuação conjunta também pretende tornar mais eficiente o encaminhamento de denúncias. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o assédio eleitoral representa uma ameaça à liberdade de escolha e aos fundamentos do regime democrático.

Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral adotou procedimentos para acelerar o recebimento de relatos e estabeleceu canais de articulação com o Ministério Público do Trabalho.

A intenção é facilitar a atuação coordenada das instituições diante de possíveis abusos cometidos para limitar a liberdade de voto ou a manifestação política de trabalhadores.

MPT reforça atuação preventiva

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a experiência do Ministério Público do Trabalho na apuração e no enfrentamento de casos de assédio eleitoral.

Para ele, a atuação das instituições deve ocorrer de forma antecipada, permitindo a identificação e a prevenção de condutas abusivas antes do encerramento do período eleitoral.

A estratégia adotada pelas instituições combina informação e conscientização com mecanismos de fiscalização e responsabilização, buscando reduzir a ocorrência de pressões políticas dentro das relações de trabalho.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza uma relação de trabalho, poder ou autoridade para tentar influenciar a decisão política de outra pessoa.

Entre as situações que podem caracterizar esse tipo de conduta estão ameaças de demissão, promessas de vantagens, exigência ou cobrança sobre o voto, constrangimento e pressão para apoiar determinado candidato ou grupo político.

A proteção à liberdade de escolha vale para trabalhadores e ex-trabalhadores e não depende do vínculo profissional permanecer ativo no momento da pressão.

A campanha “No meu voto mando eu” reúne materiais de orientação e conscientização para ajudar trabalhadores e empregadores a reconhecer e prevenir práticas de assédio eleitoral.

A mobilização das instituições busca garantir que a escolha nas urnas seja resultado da consciência individual de cada eleitor, sem interferências decorrentes de relações profissionais, econômicas ou hierárquicas.

Fonte/Foto: TSE