Ação simultânea abrange 27 capitais e 81 municípios; ministérios também criam grupo para padronizar atendimento a vítimas de violência sexual nas delegacias.
Cerca de 7,5 mil profissionais de segurança pública de todas as 27 capitais e de 81 municípios do interior do Brasil passarão, nesta quarta-feira (2), por uma jornada simultânea de treinamento focada na acolhida e proteção de mulheres vítimas de violência. Conhecido como o “Dia C de Capacitação”, o mutirão nacional reúne integrantes das polícias Civil, Militar e Penal, além de bombeiros, guardas municipais e peritos oficiais. A iniciativa visa qualificar o primeiro atendimento prestado pelo Estado e reforça ações governamentais que se somam à assinatura de duas novas portarias interministeriais para repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e à criação de um protocolo padronizado de escuta humanizada para casos de violência sexual nas delegacias de todo o país.
Diretrizes do Treinamento e Expansão da Rede
A mobilização busca dar escala a uma metodologia de capacitação que já vinha sendo aplicada de forma gradual:
- Público-alvo: Profissionais de linha de frente nas ruas, delegacias, perícias e unidades de resgate.
- Histórico do programa: Mais de dois mil agentes de segurança pública já haviam concluído a formação ao longo dos últimos três anos.
- Foco pedagógico: Abordagem técnica sob a perspectiva de gênero, garantindo proteção efetiva e impedindo a revitimização no atendimento inicial.
Portarias Assinadas e Padronização do Atendimento
Em ato conjunto, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e das Mulheres, Márcia Lopes, formalizaram novas ferramentas de gestão e atendimento:
| Medida / Portaria | Objetivo Principal | Impacto Prático |
| Aprovação de Planos Estaduais | Regulamentar a análise dos planos de combate à violência nos estados e no DF | Dar celeridade e transparência na liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Grupo de Trabalho Interministerial | Elaborar o Protocolo Nacional de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual | Padronizar procedimentos operacionais nas delegacias do país de forma articulada com a rede de saúde. |
Dossiê Científico e Queda no Número de Feminicídios
A agenda interministerial contemplou ainda o lançamento da publicação Mulheres e Meninas Seguras, com 14 estudos elaborados por especialistas para subsidiar políticas públicas na área. A mobilização ocorre em um cenário de retração nos índices graves de violência de gênero: de janeiro a julho deste ano, o Brasil contabilizou 848 casos de feminicídio, frente a 876 registros no mesmo período do ano anterior — uma redução de 3,2% nos números nacionais.
Fonte/foto: Agência Brasil