PEC prevê dois dias de descanso remunerado e redução progressiva da jornada; texto ainda precisa ser promulgado para começar a valer.
A escala 6×1 poderá ser substituída pelo modelo 5×2. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), nos dois turnos de votação, a PEC 221/2019, que estabelece a mudança. Foram 75 votos a favor e um contra em cada turno.
A proposta está pronta para promulgação, mas as novas regras ainda não estão em vigor. Pelo texto aprovado, a jornada será reduzida por etapas depois da promulgação da emenda.
Redução será feita em duas etapas
A PEC prevê até oito horas de trabalho por dia e dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada semanal de 44 horas será reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação.
Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de até 40 horas semanais. Assim, a transição completa prevista no texto deverá ocorrer 14 meses após a promulgação.
A mudança também alcançará os contratos de trabalho já existentes. A proposta proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra forma em razão da diminuição da jornada.
Regras de transição
O texto prevê a criação de uma lei complementar com medidas para manter os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O Senado realizou as duas votações no mesmo dia após aprovar a quebra do intervalo entre os turnos. A solicitação foi apresentada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa.
Durante o debate, parlamentares que apoiaram a proposta defenderam que a ampliação do descanso pode favorecer a saúde, o convívio familiar e o lazer dos trabalhadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também votou pela aprovação.

