Edson Fachin, presidente do STF, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.Fachin determinou o arquivamento de três investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Foto: Gustavo Moreno/STF.

Decisões têm fundamentos diferentes e não representam o encerramento de todo o inquérito das fake news.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões, divulgadas nesta terça-feira (27), envolvem o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Os procedimentos foram encerrados por motivos distintos: conclusão da finalidade da investigação, ausência de indícios e prescrição. Os arquivamentos não significam que o inquérito principal tenha sido encerrado.

Arquivamento não altera condenação de Eduardo

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin considerou que a investigação permanecia em tramitação mesmo após o julgamento do processo correspondente.

Segundo a Agência Brasil, a Primeira Turma do STF confirmou, em setembro, a condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado às articulações pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O encerramento do procedimento investigatório não anula essa condenação.

Malafaia terá passaporte devolvido

A investigação sobre a suposta participação de Silas Malafaia nas ações atribuídas a Eduardo foi arquivada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin acompanhou o entendimento de que não foram encontrados elementos suficientes para sustentar a participação do pastor nas condutas investigadas. A decisão também revogou as restrições impostas a Malafaia, permitindo a devolução do passaporte e viagens ao exterior.

Prescrição no caso de Fiúza

Em relação a Guilherme Fiúza, Fachin reconheceu a prescrição da acusação de incitação ao crime. Isso significa que se esgotou o prazo legal para a aplicação de uma punição por essa imputação.

O procedimento envolvia publicações nas redes sociais apontadas como favoráveis à ruptura da normalidade institucional. A PGR também havia se manifestado pelo arquivamento.

Revisão dos procedimentos continua

Aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news teve Alexandre de Moraes como primeiro relator.

Fachin assumiu a condução do caso em setembro e anunciou que pretende encerrar o inquérito principal após revisar as pendências e avaliar eventuais diligências junto à PGR e à Polícia Federal. Essa análise ainda está em andamento.

Com informações da Agência Brasil

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