Casa Branca mantém ordem executiva assinada por Donald Trump e alega que persistem fatores considerados ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa norte-americana
Os Estados Unidos decidiram prorrogar por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. O comunicado foi divulgado pela Casa Branca nesta terça-feira (28) e determina que a medida permanecerá válida até, pelo menos, 30 de julho de 2027. Segundo o governo norte-americano, continuam existindo circunstâncias consideradas uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A decisão será publicada no Federal Register, o diário oficial do governo dos EUA, além de ser encaminhada ao Congresso norte-americano, conforme determina a legislação do país.
Na justificativa, a Casa Branca afirma que permanecem válidos os fundamentos que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. O documento sustenta que políticas adotadas por integrantes do governo brasileiro estariam impactando interesses econômicos dos Estados Unidos, restringindo direitos considerados fundamentais, como a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, e afetando empresas e pessoas ligadas ao país.
O comunicado também faz referência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o governo dos EUA, medidas relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e processos envolvendo manifestações públicas seriam exemplos de censura e continuariam representando preocupação para a administração norte-americana.
Outro ponto citado é a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca volta a afirmar que ele, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, argumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para sustentar a manutenção da medida excepcional.
Relações diplomáticas seguem tensionadas
A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de sucessivos atritos entre Brasília e Washington. Desde a publicação da ordem executiva, em julho de 2025, a administração de Donald Trump anunciou tarifas sobre produtos brasileiros, abriu investigações comerciais e intensificou críticas às decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas à moderação de conteúdo nas redes sociais e aos processos envolvendo Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro ampliou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos desrespeitam normas internacionais. O Executivo brasileiro também reforçou que o Poder Judiciário atua de forma independente, enquanto o Supremo Tribunal Federal sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.
Apesar das tratativas diplomáticas realizadas ao longo dos últimos meses, as medidas adotadas pela administração norte-americana permaneceram em vigor e foram mantidas com a nova prorrogação.
Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro ainda não havia divulgado posicionamento oficial sobre a decisão anunciada pela Casa Branca.
Fonte/foto: Agência Brasil