Percentual de referência para 2027 integra a implantação do tributo que substituirá PIS e Cofins.
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O percentual encontrado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
A deliberação também estabeleceu um redutor de 44,16% para as compras públicas abrangidas pela metodologia. Os números constam do demonstrativo divulgado pelo tribunal. sites.tcu.gov.br
O cálculo seguirá para o Senado Federal, que deverá fixar a alíquota por resolução. A aprovação técnica do TCU não substitui essa etapa.
O que representa o percentual
A CBS será o tributo federal do novo sistema de tributação do consumo. O objetivo da alíquota de referência é preservar, de forma agregada, a arrecadação das contribuições que serão substituídas.
O cálculo considera regras como tratamentos reduzidos, regimes específicos, créditos tributários e devolução de tributos.
Isso significa que o percentual de referência não será necessariamente aplicado de maneira idêntica a todas as operações. A cobrança dependerá das regras previstas para cada situação.
Os 11,3% também não correspondem ao total do novo sistema: o IBS, de estados e municípios, é um tributo distinto.
Calendário de implantação
O cronograma oficial estabelece 2026 como fase de testes da CBS e do IBS. A substituição do PIS e da Cofins pela contribuição federal está prevista para janeiro de 2027.
A transição mais ampla da tributação do consumo continuará até 2033, incluindo a implantação gradual do IBS em substituição ao ICMS e ao ISS.
A definição da referência da CBS é uma das etapas necessárias para a entrada em funcionamento do novo modelo.
Com informações da Agência Brasil, do TCU e do Ministério da Fazenda.
Leia também: Sect supera balanço de 2025 com 15 mil procedimentos fundiários no Amazonas

