Novo sistema permite liberação automática de parte das declarações de bens de viajantes, reduzindo filas sem comprometer a fiscalização aduaneira
Quem desembarca no Brasil em voos internacionais com bens sujeitos à declaração à Receita Federal poderá deixar o aeroporto com mais rapidez. O órgão passou a utilizar um novo sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando, em muitos casos, a necessidade de atendimento presencial na alfândega antes da saída da área de desembarque.
A funcionalidade entrou em operação na última segunda-feira (27) e, nesta fase inicial, atende passageiros do transporte aéreo internacional. Segundo a Receita Federal, a medida integra o processo de modernização do controle aduaneiro, buscando tornar o desembarque mais ágil sem reduzir o rigor da fiscalização.
Como funciona o novo procedimento
Até então, os viajantes que preenchiam a e-DBV precisavam, em regra, comparecer ao setor da Receita Federal para que a declaração fosse analisada antes de deixarem o aeroporto.
Com a nova ferramenta, esse procedimento passa a ser automático para parte dos passageiros. Após o envio da declaração, o sistema realiza uma análise eletrônica com base em critérios de gerenciamento de risco. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente, permitindo que o viajante siga diretamente para a saída do terminal.
Nos casos em que houver necessidade de verificação adicional, o processo continuará sendo encaminhado para análise presencial dos auditores fiscais.
Passo a passo da nova sistemática
O procedimento para o passageiro permanece praticamente o mesmo:
- preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando exigida;
- enviar a declaração à Receita Federal;
- aguardar a análise automática do sistema;
- se não houver necessidade de fiscalização, a declaração será registrada automaticamente;
- o passageiro poderá deixar a área alfandegária sem atendimento presencial.
Caso o sistema identifique algum fator que justifique conferência, o próprio aplicativo informará que a declaração seguirá o fluxo tradicional de fiscalização.
Obrigação de declarar permanece inalterada
A Receita Federal destaca que a novidade altera apenas a forma de processamento das declarações, sem modificar as regras para quem é obrigado a declarar bens trazidos do exterior.
Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que ultrapassarem a cota de isenção ou transportarem mercadorias sujeitas à tributação ou ao controle aduaneiro. As regras sobre limites de compras, isenções e produtos adquiridos em free shops permanecem as mesmas.
Fiscalização continua rigorosa
Mesmo com a automatização do processo, a Receita Federal mantém todas as prerrogativas legais de fiscalização. O órgão poderá, a qualquer momento:
- selecionar passageiros para inspeção;
- realizar conferência de bagagens e mercadorias;
- revisar declarações apresentadas;
- cobrar tributos devidos;
- aplicar as medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo a Receita, o objetivo é concentrar o trabalho dos auditores nos casos que apresentem maior potencial de irregularidade, aumentando a eficiência das operações.
Modernização busca reduzir filas
A iniciativa segue o modelo de gerenciamento de risco já adotado em outras atividades da administração aduaneira. A expectativa é reduzir o tempo de espera nos aeroportos brasileiros e agilizar o desembarque de milhares de passageiros, sem comprometer a segurança e o controle sobre a entrada de mercadorias no país.
Fonte/Foto: Agência Brasil