Mudanças nas regras do ITCMD impulsionam aumento de 59% nas escrituras de doação de imóveis; especialistas alertam que planejamento é essencial para evitar problemas futuros.
As mudanças previstas pela Reforma Tributária têm levado um número crescente de brasileiros a antecipar a transferência de patrimônio para os herdeiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um aumento de 59% em relação às 116.225 formalizadas em 2020. O avanço é atribuído, principalmente, à expectativa de alterações na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Segundo especialistas, a procura por cartórios e pela plataforma digital e-Notariado cresceu à medida que famílias passaram a buscar alternativas para concluir doações antes da entrada em vigor das novas regras tributárias. A estratégia tem como objetivo reduzir impactos financeiros e organizar a sucessão patrimonial de forma antecipada.
O ITCMD é o tributo estadual incidente sobre heranças e doações de bens e direitos. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, as alíquotas passarão a ser progressivas, variando conforme o valor do patrimônio transferido, podendo chegar ao limite de 8%, de acordo com a legislação de cada estado e do Distrito Federal.
Outra mudança prevista é a alteração da base de cálculo do imposto. Em vez do valor patrimonial do imóvel, geralmente inferior ao preço de mercado, o tributo passará a considerar o valor de mercado do bem, o que poderá elevar o custo da transmissão patrimonial.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, a tendência é de continuidade no crescimento das doações de imóveis.
“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, afirmou em nota.
O CNB informa ainda que o aumento nas doações começou a ser observado em 2020, antes mesmo da promulgação da Reforma Tributária, mas ganhou força nos últimos anos, atingindo, em 2025, o maior volume da série histórica.
A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa afirma que muitas famílias têm buscado soluções para antecipar a sucessão, seja por meio da doação direta aos herdeiros, seja pela constituição de holdings familiares.
Apesar da alta procura, especialistas recomendam cautela antes de formalizar qualquer doação. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta que decisões tomadas apenas para reduzir tributos podem gerar conflitos e comprometer a segurança financeira dos próprios doadores.
Um dos riscos apontados é a transferência do único imóvel da família sem a previsão de mecanismos que garantam ao doador o direito de continuar utilizando o bem ou recebendo eventual renda proveniente dele.
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, destacou o advogado.
Além da análise tributária, especialistas orientam que as famílias avaliem as condições financeiras para arcar com o pagamento do ITCMD e demais custos da operação, bem como definam regras claras para a administração e utilização dos bens.
Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto, modalidade que permite ao proprietário transferir a titularidade do imóvel aos herdeiros, mantendo o direito de morar no local ou receber os rendimentos gerados pelo patrimônio durante toda a vida.
Para o presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, a Reforma Tributária acelerou discussões que antes eram adiadas pelas famílias.
“Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser uma decisão para o futuro e passou a ser uma necessidade do presente”, afirmou, destacando que os cartórios estão preparados para orientar os cidadãos sobre as alternativas previstas em lei.
Fonte: Agência Brasil