PEC aprovada pelo Senado ainda depende de promulgação e prevê redução gradual da carga horária, sem corte salarial.
A mudança que prevê o fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O Senado aprovou a proposta em dois turnos, mas a nova regra ainda depende da publicação pelo Congresso.
Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a escala 5×2 poderá começar em dezembro de 2026. A data exata dependerá de quando a emenda for promulgada.
Redução gradual da jornada
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Nesse período, os trabalhadores também passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
A redução seguinte ocorrerá 12 meses depois, quando a jornada será limitada a até 40 horas semanais. A transição completa está prevista para durar 14 meses.
A proposta determina que a mudança seja aplicada aos contratos de trabalho em vigor sem redução salarial. Para trabalhadores terceirizados do serviço público, o prazo para acabar com a escala 6×1 poderá chegar a 12 meses.
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