Análise está marcada para 11 de setembro e discute alterações aprovadas pelo Congresso que reduziram prazos de inelegibilidade; até agora, ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 11 de setembro o julgamento que avalia a validade das mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa. A discussão envolve alterações que diminuíram o período de inelegibilidade para políticos condenados e, até o momento, tem placar de 2 votos a 0 pela rejeição das novas regras.
A análise ocorre em plenário virtual e havia sido interrompida em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido por ele nesta sexta-feira (21), permitindo que a votação seja retomada na data definida pela Corte.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação modificou critérios utilizados para determinar por quanto tempo uma pessoa condenada fica impedida de disputar eleições.
Os primeiros votos foram apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux. Ambos se posicionaram contra as mudanças introduzidas pela nova legislação.
O que mudou na Lei da Ficha Limpa?
Uma das alterações contestadas estabelece um limite de 12 anos para o período de inelegibilidade em determinadas situações envolvendo condenações por improbidade administrativa.
A legislação também modificou o momento a partir do qual começa a ser contado o período de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, a contagem tem início a partir da condenação. O modelo anterior considera o período posterior ao cumprimento da pena.
A decisão do STF poderá definir se essas novas regras permanecem válidas ou se os critérios anteriores continuarão sendo aplicados.
Possíveis impactos eleitorais
Caso o Supremo considere constitucionais as mudanças aprovadas pelo Congresso, a decisão poderá alterar a situação eleitoral de políticos atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Entre os nomes que podem ser beneficiados estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, interessado em uma candidatura à Câmara dos Deputados por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que poderá buscar novamente o governo do Rio de Janeiro.
O julgamento será acompanhado de perto por partidos e possíveis candidatos, já que a definição do STF poderá influenciar a situação jurídica de políticos atualmente impedidos de concorrer a cargos eletivos.