Ministro do STF rejeitou pedido da defesa do ex-presidente após decisão que suspendeu visitas por 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados e médicos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro para que o encontro ocorresse no próximo dia 25 de julho, durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Na decisão, proferida neste sábado (18), Moraes considerou o pedido sem efeito, uma vez que, na sexta-feira (17), determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias. A exceção vale apenas para advogados constituídos e profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento de Bolsonaro.
A restrição foi adotada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, o episódio configurou descumprimento das condições impostas ao regime de prisão domiciliar, que proíbem o uso direto ou indireto das redes sociais.
A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado na internet. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro também havia restringido as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias, medida mantida posteriormente.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais. Inicialmente submetido ao regime fechado, ele passou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde, após atendimento hospitalar. Atualmente, o ex-presidente permanece em sua residência, em Brasília, cumprindo as condições estabelecidas pela Justiça.