Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o teto anual passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe ampliar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados e pode beneficiar cerca de 13 milhões de microempreendedores em todo o país.
Segundo o governo federal, a atualização busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual passou a vigorar, além de oferecer melhores condições para que pequenos negócios possam crescer sem perder o enquadramento como MEI.
A proposta prevê que a ampliação do limite seja feita de forma gradual. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o teto anual passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Ao entregar o projeto, Lula pediu celeridade na tramitação da matéria. De acordo com o presidente, a medida pode ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a atividade dos pequenos empreendedores em todo o Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta representa uma atualização importante para a categoria. Segundo ele, se o teto tivesse sido reajustado apenas pela inflação desde a última alteração, já estaria em torno de R$ 125 mil, o que demonstra a necessidade de revisão do limite atual.
A iniciativa integra um pacote de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo, que inclui também programas de financiamento para pequenos negócios. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o objetivo é reduzir obstáculos ao crescimento das microempresas, incentivar a geração de empregos e ampliar as oportunidades para milhões de brasileiros que atuam como microempreendedores individuais.
Fonte: Agência Brasil