Carta promulgada no processo de redemocratização ampliou direitos e orienta a atuação dos poderes públicos
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta Magna consolidou o Estado Democrático de Direito no país e ampliou direitos sociais, políticos e individuais.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição substituiu o texto constitucional de 1967, em meio ao processo de redemocratização brasileira. Entre as garantias previstas estão o direito à saúde, à educação, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à proteção social e à participação política.
O texto constitucional também define que todo poder emana do povo, exercido de forma direta ou por meio de representantes eleitos. Esse princípio serve de base para o funcionamento das instituições e para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa exerce a função de criar leis estaduais, fiscalizar atos do Poder Executivo e discutir políticas públicas. A Aleam atua em temas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, assistência social, proteção às mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Para o presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), a data reforça a responsabilidade das instituições na defesa e efetivação de direitos. “A Constituição Federal de 1988 é um dos principais marcos da democracia brasileira. Ao longo desses 38 anos, ela consolidou direitos fundamentais e estabeleceu princípios que orientam a atuação dos poderes públicos”, afirmou.
A deputada Alessandra Campelo (PSD) destacou que a Constituição teve papel essencial na garantia dos direitos das mulheres, ao reafirmar a igualdade de gênero e assegurar proteções relacionadas à maternidade e ao trabalho.
Ao promulgar a Carta, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, deu ao texto a denominação de Constituição Cidadã. Mesmo após alterações por emendas constitucionais, o documento preserva fundamentos como cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 38 ANOS
A Carta de 1988 tem entre seus fundamentos:
- democracia e cidadania;
- dignidade da pessoa humana;
- igualdade perante a lei;
- liberdade de expressão;
- pluralismo político;
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.