Legislação eleitoral não impede a realização de concursos públicos em ano de eleições, mas estabelece restrições para nomeações nos meses que antecedem o pleito.
O calendário eleitoral de 2026 já está em andamento com a realização das convenções partidárias, mas isso não impede a abertura e realização de concursos públicos em todo o país. De acordo com a legislação eleitoral e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provas, inscrições e publicação de editais podem ocorrer normalmente durante o ano. As restrições se aplicam apenas às nomeações para cargos públicos em um período específico que antecede as eleições.
Entre os certames em andamento, o concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Também seguem abertas, até 6 de agosto, as inscrições para o concurso da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Além dessas seleções, outros concursos já contam com banca organizadora definida e aguardam apenas a publicação do edital. Estão nessa fase os certames da Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O que diz a legislação eleitoral
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a legislação brasileira não proíbe a realização de concursos públicos durante anos eleitorais. O impedimento legal está relacionado apenas ao provimento de cargos em determinado período do calendário eleitoral.
Conforme esclarece o TSE, nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, a administração pública, salvo exceções previstas em lei, não pode convocar candidatos aprovados para ocupar cargos públicos.
Assim, a realização de provas, divulgação de resultados e demais etapas dos concursos permanecem autorizadas, desde que respeitadas as regras para nomeação estabelecidas pela legislação.
Especialistas recomendam manter a preparação
Para especialistas em concursos públicos, o período eleitoral não deve ser visto como motivo para interromper os estudos. Pelo contrário, a expectativa de novos editais torna o momento favorável para intensificar a preparação.
O coordenador do Gran Concursos, Eduardo Cambuy, avalia que a existência de previsão orçamentária e da necessidade de reposição de servidores demonstra que as seleções devem continuar sendo realizadas.
A orientação é que os candidatos priorizem inicialmente as disciplinas básicas, comuns à maioria dos concursos, como forma de construir uma base sólida e otimizar o tempo de preparação para diferentes oportunidades ao longo do ano.
Fonte/Foto: Agência Brasil