Plano Brasil Soberano amplia acesso ao financiamento para exportadores e setores estratégicos, com foco em capital de giro, inovação e modernização da produção.
Empresas exportadoras e setores estratégicos da economia brasileira poderão contar com linhas de crédito de até R$ 28,5 bilhões para enfrentar os impactos provocados por instabilidades no comércio internacional, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.473/2026, publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, como parte das ações do Plano Brasil Soberano.
A legislação resulta da conversão da Medida Provisória nº 1.345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026. A iniciativa dá continuidade às medidas adotadas pelo governo federal desde 2025 para reduzir os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Inicialmente, a lei autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em financiamentos. O valor, no entanto, poderá ser ampliado em mais R$ 13,5 bilhões, alcançando o total de R$ 28,5 bilhões, caso retornem à União recursos utilizados durante a vigência da medida provisória.
Quem poderá acessar os recursos
As linhas de financiamento serão destinadas a empresas exportadoras de bens industriais, fornecedores da cadeia produtiva, produtores dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, além de segmentos industriais considerados estratégicos para o comércio exterior.
Cooperativas, associações e outras organizações coletivas legalmente constituídas também poderão solicitar os recursos, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão regulamentados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Crédito para investimento e inovação
Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação ou modernização das atividades produtivas e investimentos em inovação tecnológica.
A legislação também prevê financiamento para adequações exigidas pelo mercado internacional, como certificações sanitárias, fitossanitárias, ambientais, sistemas de rastreabilidade e outras exigências relacionadas à exportação.
Recursos serão operados pelo BNDES
O financiamento será viabilizado com recursos provenientes do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado até 31 de dezembro de 2025, além de superávits de fontes administradas pelo Ministério da Fazenda e de outras dotações orçamentárias.
Os valores serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras credenciadas pelo banco, responsáveis pela concessão do crédito e pela gestão dos riscos das operações.
Além da criação das novas linhas de financiamento, a lei também altera regras do sistema oficial de apoio ao crédito à exportação e amplia a cobertura do seguro de crédito para operações destinadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras.