Inquérito vai esclarecer se havia ordem judicial e apurar a atuação das forças de segurança na operação realizada em Manaus.
Uma ação de desocupação realizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O inquérito civil foi instaurado na quarta-feira (28), quando ocorreu a operação.
A apuração busca esclarecer se existia mandado judicial de reintegração de posse, identificar a origem das ordens e verificar possíveis responsabilidades pela atuação de agentes estaduais e municipais.
O procedimento é conduzido pelo promotor Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Edificações e uso da força serão apurados
Segundo o MPAM, informações preliminares e registros audiovisuais indicam que havia edificações consolidadas na área, incluindo construções de alvenaria.
A Promotoria também quer saber se houve pessoas feridas, danos materiais ou emprego de meios letais e não letais. Após contato com o comando da Polícia Militar, as tropas estaduais foram retiradas do local.
À PM, foram solicitadas informações sobre a motivação da operação, a existência de ordem judicial e eventuais ocorrências envolvendo uso da força.
A Secretaria Municipal de Segurança e a Guarda Municipal deverão identificar os responsáveis pela coordenação, apresentar escalas de serviço e esclarecer quem determinou a atuação.
Já a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários deverá informar a titularidade do imóvel, o histórico da ocupação e eventual vínculo com o Minha Casa, Minha Vida.
Recomendação pede interrupção da ação
O Ministério Público recomendou a suspensão imediata de demolições e medidas coercitivas de desocupação. O documento também orienta a retirada dos equipamentos de demolição e a manutenção das tropas estaduais fora da área.
A recomendação não equivale a uma ordem judicial. As autoridades receberam prazo de três horas, contado da notificação formal, para informar se acataram as medidas. As demais respostas deverão ser encaminhadas em até dez dias úteis.
A investigação ainda não concluiu se houve irregularidades.
Fonte: Ministério Público do Amazonas.

