Liminar contra Índia Armelau prevê multa diária de R$ 5 mil; parlamentar nega ter orientado demissões e afirma que apagou as publicações.
A deputada Índia Armelau (PL-RJ) foi proibida, por decisão liminar da Justiça do Trabalho, de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas. A determinação também exige a retirada das publicações que motivaram uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Segundo reportagem da Agência Brasil publicada nesta terça-feira (27), a decisão acolheu parcialmente o pedido do órgão. A parlamentar afirmou que foi mal interpretada e negou ter encorajado dispensas por preferência eleitoral.
Publicação orientava empresários a verificar redes de funcionários
A ação foi motivada por uma mensagem divulgada pela deputada nas redes sociais, direcionada a empresários.
No texto, ela sugeriu que empregadores verificassem se funcionários haviam manifestado apoio a Lula e questionou a permanência, nas empresas, de pessoas que, em sua avaliação, seriam contrárias aos empresários.
Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou que integrantes do Parlamento devem respeitar a liberdade de expressão e as diferentes escolhas políticas dos cidadãos, sem estimular perseguição ou discriminação.
Ordem prevê retirada de conteúdo e multa
A liminar determina que Índia Armelau remova as comunicações relacionadas ao caso dos espaços em que foram divulgadas, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.
O prazo informado para cumprimento é de 48 horas. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao encerramento desse prazo.
Por se tratar de uma liminar, a medida tem caráter provisório e não corresponde ao julgamento definitivo da ação.
Deputada diz que houve erro de interpretação
Em nota publicada nas redes sociais, a parlamentar afirmou que respeita as escolhas políticas dos trabalhadores e que convive com diferentes posições ideológicas em sua atividade empresarial.
Segundo a defesa, a mensagem surgiu da reprodução de uma postagem de terceiro e não expressava orientação para contratar ou demitir pessoas por convicção política.
A deputada também declarou preocupação com situações que considera quebra de confiança nas relações de trabalho.
Ainda conforme a nota, os stories e demais publicações foram apagados quando ela percebeu que o conteúdo havia sido interpretado de outra maneira. A parlamentar afirmou defender o equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Com informações da Agência Brasil

