Medidas incluem negociação de débitos privados, repasse de até R$ 5 mil para investimentos e aumento gradual do limite de faturamento
O governo federal anunciou um pacote para MEIs com cinco medidas voltadas à redução do endividamento e ao estímulo de pequenos negócios. Uma das propostas prevê perdoar débitos de microempreendedores individuais com a União, que somam cerca de R$ 12,6 bilhões e podem atingir 3,6 milhões de pessoas. A iniciativa ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Ao apresentar o pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é ajudar empreendedores a regularizar a situação e retomar o acesso ao crédito. Segundo o governo, a proposta também poderá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas federais.
Negociação de dívidas com bancos
O pacote prevê ainda a negociação de débitos privados de MEIs com bancos e instituições financeiras. O estoque dessas dívidas foi estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação seria feita por edital, e os credores precisariam oferecer descontos mínimos de 90% para participar.
A expectativa do governo é que a regularização de dívidas públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI e novo teto de faturamento
Outra medida é a criação do Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. De acordo com o governo, o valor não será empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação para estruturar os projetos.
O pacote também prevê elevar o limite anual de faturamento da categoria, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Como a alteração depende de aprovação legislativa, os valores ainda não estão em vigor.
Nota fiscal para pessoa física
A quinta medida anunciada é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs em operações com pessoas físicas. A regra também deve alcançar os nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite do MEI.
As medidas foram apresentadas no Palácio do Planalto. O governo informou que parte do pacote será formalizada por projetos de lei e parte por decreto.
Fonte: Agência Brasil

