Inquérito apura pagamentos feitos a empresa de suprimentos de informática e repasses posteriores a outras empresas; Coaf e Gaeco foram acionados para auxiliar na análise.
O MPAM investiga desvio de recursos em Juruá a partir de contratos firmados pela prefeitura com empresas privadas. O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em pagamentos realizados no município, envolvendo empresas dos setores de informática e alimentos.
Segundo o órgão, a investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 194.2026.000001 e está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Juruá.
Os fatos analisados ocorreram no período em que a prefeitura era comandada pelo ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior.
MPAM investiga desvio de recursos em Juruá
De acordo com os elementos reunidos até agora, a Prefeitura de Juruá teria feito pagamentos milionários à empresa TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA.
O MPAM afirma que parte desses valores teria sido posteriormente repassada às empresas JC Barão dos Santos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e C.V. da Silva Fonseca.
A apuração busca verificar se esses repasses tiveram justificativa econômica compatível com as atividades e a capacidade operacional das empresas envolvidas.
O Ministério Público também cita relatos de saques em espécie feitos em agências bancárias localizadas em Carauari.
Investigação apura possível improbidade e ilícitos penais
Segundo o MPAM, os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa e outros ilícitos.
A apuração ainda está em andamento e não representa conclusão sobre responsabilidade das empresas ou das pessoas citadas.
Também não há, até o momento, informação de condenação ou decisão judicial definitiva relacionada aos fatos investigados.
O promotor Marcelo dos Anjos de Castro afirmou que a investigação busca verificar a destinação dos recursos públicos e eventuais prejuízos causados ao município.
Prefeitura e Secretaria de Finanças terão de entregar documentos
Como parte das diligências, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Finanças de Juruá entregue documentos relacionados aos pagamentos feitos à TAC Comércio de Suprimentos de Informática em 2024.
Entre os documentos solicitados estão cópias integrais de empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento, além da indicação das fontes dos recursos utilizados.
A Prefeitura de Juruá também deverá fornecer os procedimentos licitatórios e contratos administrativos firmados com a empresa.
Coaf vai analisar movimentações financeiras
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras também foi acionado pelo Ministério Público.
O Coaf deverá encaminhar, dentro do mesmo prazo, relatórios de inteligência financeira sobre movimentações relacionadas às empresas e pessoas mencionadas no processo.
Esses documentos poderão ajudar a Promotoria a rastrear a origem e o destino dos valores investigados.
Gaeco dará apoio técnico à investigação
A Promotoria de Justiça de Juruá também solicitou apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPAM.
O Gaeco deverá auxiliar na análise das movimentações bancárias e da estrutura societária das empresas investigadas.
O objetivo é verificar possíveis conexões financeiras, repasses entre empresas e eventuais incompatibilidades entre os valores movimentados e as atividades declaradas.
Investigação ainda está em fase de apuração
O MPAM investiga desvio de recursos em Juruá, mas o inquérito civil ainda está em fase de coleta e análise de provas.
Os elementos reunidos servirão para definir se haverá eventual ação judicial, pedido de ressarcimento, responsabilização por improbidade administrativa ou encaminhamento para investigação criminal.
Até a conclusão dessa fase, as suspeitas devem ser tratadas como hipóteses investigativas, sem atribuição definitiva de culpa aos envolvidos.
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