Assembleia Legislativa do Amazonas analisou 13 matérias nesta terça-feira (8), com destaque para propostas nas áreas de infância, saúde mental e atendimento a pacientes com doença renal crônica.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (8) uma série de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao suicídio e atenção à doença renal crônica.
Ao todo, a pauta da Ordem do Dia reuniu 13 matérias legislativas, incluindo vetos e propostas de diferentes áreas. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
Entre os textos aprovados estão medidas para ampliar a proteção de crianças no interior do estado, reforçar ações preventivas na Ponte Rio Negro e criar uma política estadual de atenção integral à saúde renal.
Plano mira abuso e exploração sexual de crianças
Um dos principais projetos aprovados foi o nº 514/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL).
A proposta cria o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Amazonas (PROTEGE-AM).
O texto busca fortalecer políticas de prevenção e proteção especialmente em municípios do interior, onde o isolamento geográfico e a fragilidade das redes locais de atendimento podem dificultar a identificação e o enfrentamento desses crimes.
Na justificativa, a parlamentar afirma que casos de abuso e exploração sexual podem causar consequências físicas, psicológicas e sociais duradouras às vítimas.
Ponte Rio Negro pode ter novas medidas preventivas
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 622/2025, da deputada Mayra Dias (PSD).
A proposta amplia a legislação que trata da instalação de placas de prevenção ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou, a Ponte Rio Negro.
Com a mudança, além das placas informativas, o Poder Executivo poderá implementar campanhas de conscientização, ações educativas e outras medidas preventivas nas proximidades da ponte.
A proposta prevê atenção especial à população jovem.
Política estadual para doença renal crônica
Na área da saúde, a Aleam aprovou o Projeto de Lei nº 940/2025, apresentado pelo deputado George Lins (União Brasil).
O texto institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
A justificativa chama atenção para o diagnóstico tardio da doença, que muitas vezes evolui sem sintomas nos estágios iniciais.
Nos casos mais avançados, pacientes podem precisar de tratamentos como diálise ou transplante renal.
Transparência fiscal também entra na pauta
Os deputados analisaram ainda, em extra pauta, o Projeto de Lei nº 523/2026, encaminhado pelo Governo do Amazonas.
A proposta autoriza o Estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, previsto em legislação federal.
O objetivo é reforçar o acompanhamento das contas públicas e alinhar a política fiscal estadual às regras aplicadas nacionalmente.
Ao final da sessão, também foi promulgado decreto relacionado à composição do Conselho de Administração da Amazonprev.
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