Aprovado por ampla maioria, o PLP 114/2026 prevê desonerar derivados de petróleo e biocombustíveis, além de injetar incentivos no setor agropecuário, na Copa do Mundo Feminina e em minerais estratégicos
O Plenário do Senado Federal validou, com expressiva margem de 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que desonera alíquotas de tributos federais incidentes sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. Segundo dados veiculados pela Agência Senado, o pacote econômico articula uma resposta direta aos reflexos da tensão militar entre Estados Unidos e Irã no mercado energético global, buscando conter a inflação nos postos. A perda de arrecadação provocada pelos incentivos fiscais será compensada pelo salto nas receitas da União com a exploração de petróleo e gás — que atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026. Com a aprovação do texto definitivo negociado entre a base governista e a oposição, a proposta segue para sanção do Executivo.
Relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria originária do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) expandiu seu escopo durante as deliberações parlamentares, englobando também o amparo a produtores rurais, o fomento à indústria nacional de fertilizantes e isenções operacionais para a realização do Mundial Feminino de Futebol em 2027.
Principais diretrizes e desdobramentos do texto aprovado:
- Proteção aos Biocombustíveis: A legislação fixa que qualquer abatimento de impostos concedido aos combustíveis fósseis deve preservar, de forma proporcional, a vantagem competitiva do etanol. Caso a carga da gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas de etanol serão zeradas, além da previsão de R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores do combustível hidratado.
- Compensações Fiscais: Usinas e cooperativas produtoras de etanol poderão quitar até R$ 750 milhões em pendências tributárias junto à Receita Federal utilizando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
- Apoio ao Agro e Fertilizantes: A regra flexibiliza de 50% para 30% o teto de receita de exportação para suspensão de IBS e CBS no setor produtivo. Adicionalmente, a União liberará até R$ 5 bilhões em créditos fiscais até 2031 (limite de R$ 1 bilhão ao ano) para impulsionar a fabricação doméstica de fertilizantes e bioinsumos.
- Copa de 2027 e Minerais Críticos: O texto prevê isenções tributárias estratégicas para a Fifa na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, estimulando o esporte, além de instituir mecanismos para alavancar a extração de minérios estratégicos e destinar recursos a hospitais de alta complexidade.
Fonte de referência: Agência Senado