Normas aprovadas pela Aleam tratam de educação viária, atendimento psicológico e campanhas permanentes de respeito no trânsito.
O Amazonas conta com leis estaduais voltadas à educação, à prevenção de acidentes e ao atendimento de vítimas de trânsito e seus familiares. As medidas foram destacadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta sexta-feira (25), data em que é celebrado o Dia Nacional do Trânsito.
As normas abordam campanhas educativas, orientação sobre comportamentos de risco e suporte psicológico e assistencial para pessoas afetadas por acidentes.
Lei cria Campanha Maio Amarelo no Amazonas
A Lei Ordinária nº 7.713/2025 instituiu a Campanha Maio Amarelo de educação e prevenção de acidentes de trânsito no estado.
De autoria do deputado Felipe Souza (Podemos), a medida prevê ações para conscientizar a população sobre a importância da segurança viária e da redução de comportamentos de risco.
Entre as condutas abordadas estão o uso de celular ao volante, o consumo de álcool antes de dirigir e a necessidade de direção defensiva. A proposta também considera a realidade de rodovias e rios no Amazonas.
Atendimento a sobreviventes e familiares
A Lei Ordinária nº 8.186/2026 estabelece atendimento psicológico e assistencial a sobreviventes de acidentes de trânsito e familiares de vítimas no Amazonas.
O texto, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB), prevê que o atendimento seja realizado por profissionais da rede pública estadual de saúde. Quando houver disponibilidade do Governo do Estado, o serviço também poderá ocorrer por meio de convênios com a rede privada.
A norma busca ampliar o apoio às pessoas que enfrentam consequências físicas, emocionais e sociais após ocorrências no trânsito.
Lei Paulo Onça prevê campanha permanente
Outra medida é a Lei Ordinária nº 8.086/2026, conhecida como Lei Paulo Onça. A norma instituiu a campanha permanente “Na Direção do Respeito”.
A iniciativa prevê ações de conscientização sobre respeito, empatia, responsabilidade e valorização da vida no trânsito. As atividades podem envolver órgãos públicos, escolas, entidades civis, instituições religiosas, grupos culturais e veículos de comunicação.
O slogan definido pela campanha é: “No volante, sua escolha também dirige o destino do outro”.
A lei homenageia o poeta, sambista e artista amazonense Paulo Onça, morto após sofrer agressões em decorrência de um acidente de trânsito. A proposta foi sugerida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ex-deputado estadual Josué Cláudio Neto.