Vereador, esposa e outras dez pessoas responderão por peculato e associação criminosa; decisão não representa condenação
O vereador de Manaus Dione Carvalho (Agir), a esposa dele, Lorena Fernandes Leão, e outras dez pessoas passaram a responder a uma ação penal que apura suspeitas de rachadinha e nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi recebida pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus. Com a decisão, os denunciados tornam-se réus e terão oportunidade de apresentar defesa no processo. O recebimento da denúncia não significa condenação ou reconhecimento definitivo de culpa.
Segundo a acusação do MPAM, assessores comissionados teriam sido nomeados no gabinete parlamentar e parte dos salários recebidos teria sido devolvida a pessoas ligadas ao vereador. O caso envolve, em tese, os crimes de peculato e associação criminosa.
Investigação cita assessor nomeado em 2021
A apuração teve como um dos pontos o vínculo de Anderson Pontes Caldas, nomeado assessor parlamentar em janeiro de 2021, com remuneração de R$ 2.458,44.
Conforme o documento citado na denúncia, ele declarou à polícia que não chegou a ser chamado para exercer atividades no gabinete. Ainda de acordo com o MPAM, após o pagamento do salário, Lorena Fernandes Leão teria determinado que ele permanecesse com R$ 300 e devolvesse o restante do valor.
A investigação aponta que a quantia seria entregue em espécie ou depositada na conta de outro funcionário do gabinete. Mensagens de WhatsApp anexadas ao inquérito são apontadas pelo Ministério Público como indícios de que os valores não deveriam ser transferidos diretamente para a conta de Lorena.
Anderson teria sido exonerado em 31 de janeiro de 2021, após resistir à devolução de parte do salário, segundo a apuração.
Outros assessores serão ouvidos
O MPAM também identificou outros sete assessores que teriam sido nomeados no dia 1º de janeiro de 2021 e exonerados no fim do mesmo mês. Segundo a acusação, não havia registros de frequência desses servidores.
O promotor Rogério Marques Santos determinou a oitiva dos envolvidos para esclarecer as circunstâncias das contratações e verificar se os cargos foram efetivamente exercidos.
A denúncia foi recebida pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que determinou a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação. O processo seguirá agora para as próximas etapas de instrução e julgamento.
A prática conhecida como rachadinha ocorre quando um agente público ou pessoa ligada a ele exige ou recebe parte dos vencimentos de servidores, geralmente comissionados. O MPAM já investigou outros casos semelhantes na Câmara Municipal de Manaus.