Proposta amplia benefício tributário para empresas, fortalece cooperativas de catadores e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem e amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que financiarem projetos do setor. A proposta também busca fortalecer cooperativas de catadores, incentivar investimentos em infraestrutura e impulsionar a economia circular no país. O texto segue agora para apreciação do Senado.
De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1.361/2025 recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou um substitutivo aprovado pelo plenário da Câmara.
A proposta altera a legislação que instituiu os incentivos à reciclagem em 2021. Pela regra atual, os benefícios fiscais seriam encerrados em 31 de dezembro de 2026. Com a mudança, os incentivos passam a ter caráter permanente.
Segundo o relator, a medida corrige uma distorção em relação a outros programas de incentivo fiscal já existentes no país, além de garantir maior previsibilidade para empresas interessadas em investir em projetos ligados à reciclagem.
Incentivo maior para empresas
O projeto amplia de 1% para 4% o percentual do Imposto de Renda que poderá ser deduzido por empresas tributadas com base no lucro real, desde que os recursos sejam destinados a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Para equilibrar o impacto fiscal da proposta, foi incorporada uma emenda que condiciona o limite da renúncia de receita à previsão estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com Arnaldo Jardim, embora a medida represente renúncia fiscal, o impacto tende a ser compensado pela redução dos custos públicos com gestão de resíduos sólidos, além da geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico na cadeia da reciclagem.
Projetos que poderão receber recursos
Os investimentos incentivados poderão contemplar iniciativas como:
- capacitação e assistência técnica;
- fortalecimento de cooperativas e pequenas empresas de reciclagem;
- implantação e modernização de infraestrutura;
- aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva;
- incentivo à participação de catadores nas cadeias produtivas da reciclagem.
Benefícios para cooperativas e catadores
Durante a discussão da proposta, parlamentares destacaram o impacto social da medida, especialmente para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024 indicam que organizações equipadas com estrutura básica — como prensas, balanças e mesas de triagem — conseguem alcançar produtividade média de aproximadamente 2,2 toneladas por trabalhador ao mês, enquanto grupos sem esses equipamentos produzem cerca de 1 tonelada mensal por trabalhador.
Segundo o relator, o fortalecimento da infraestrutura dessas organizações pode ampliar significativamente a produtividade, aumentar a recuperação de resíduos recicláveis e melhorar a renda dos trabalhadores do setor.
Comissão terá nova composição
O texto também altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), incluindo representantes de entidades nacionais dos municípios e ampliando a participação de órgãos ligados à economia verde e à descarbonização do governo federal.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a proposta representa um avanço nas políticas ambientais, ao incentivar práticas sustentáveis, fortalecer a economia circular e ampliar oportunidades para milhares de trabalhadores que atuam diariamente na coleta e reaproveitamento de materiais recicláveis.