Supremo confirma decisão definitiva contra a tese da revisão da vida toda, preserva benefícios pagos até abril de 2024 e encerra um dos processos previdenciários mais relevantes dos últimos anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS, tornando definitiva a decisão que rejeita a possibilidade de recálculo das aposentadorias com a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994. Com o processo oficialmente encerrado, a Corte manteve o entendimento contrário à tese e rejeitou os recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
A decisão foi tomada por sete votos a três, consolidando o julgamento
O que muda para a população?
Na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal encerra definitivamente a possibilidade de novos pedidos da chamada “revisão da vida toda”. Com isso:
- Aposentados e pensionistas do INSS não poderão mais solicitar o recálculo da aposentadoria com a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994.
- Quem ainda tinha expectativa de obter aumento no benefício por meio dessa tese não terá mais respaldo jurídico, já que o julgamento foi concluído e transitou em julgado.
- Os segurados que receberam valores decorrentes da revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esse dinheiro, conforme decisão anterior do STF.
- Também não serão cobradas custas processuais nem honorários advocatícios das ações relacionadas à revisão até essa data.
A tese da revisão da vida toda beneficiaria aposentados que tiveram salários mais altos antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994. Com a decisão definitiva do STF, permanece válida a regra atual do INSS, que considera apenas as contribuições realizadas a partir desse período no cálculo da maioria das aposentadorias.
Fonte: Estadão