A proposta garante pelo SUS o acesso gratuito e prioritário a exames e avaliações especializadas para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Dia Nacional do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta que amplia o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a exames especializados na rede pública de saúde. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça, de forma gratuita e prioritária, os procedimentos necessários para a identificação precoce do transtorno, garantindo atendimento universal aos pacientes com suspeita de TEA.
Entre os exames previstos na proposta estão o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral (Bera), a ressonância magnética de crânio, o eletroencefalograma e avaliações realizadas por equipes multiprofissionais, incluindo especialistas das áreas de neurologia, psicologia, psiquiatria e fonoaudiologia. Outros procedimentos poderão ser incorporados futuramente conforme protocolos definidos pelo Ministério da Saúde.
Prioridade no atendimento
O texto determina que pessoas com suspeita ou histórico de autismo tenham prioridade no agendamento dos exames, mediante indicação médica. Quando houver necessidade de sedação para a realização dos procedimentos, os custos também deverão ser cobertos integralmente pelo SUS.
A proposta prevê ainda a criação de uma rede especializada para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TEA, com equipes capacitadas para garantir assistência contínua após a identificação do transtorno.
Parcerias para ampliar a oferta
Caso a demanda ultrapasse a capacidade da rede pública, o Poder Executivo poderá firmar convênios com instituições privadas e entidades filantrópicas para ampliar o acesso aos exames. Nesses casos, o atendimento deverá permanecer gratuito e respeitar a prioridade prevista em lei.
O projeto também impede que órgãos gestores limitem ou restrinjam o acesso aos exames e atendimentos previstos na futura legislação, assegurando a oferta dos serviços em todos os níveis de complexidade do SUS.
Garantia de direitos
Autor da proposta, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a medida busca enfrentar as dificuldades encontradas por crianças, adolescentes e adultos na obtenção de diagnósticos especializados.
Relator da matéria, o senador Flávio Arns destacou que o diagnóstico precoce é fundamental para ampliar o acesso a direitos, serviços de saúde, inclusão educacional, oportunidades no mercado de trabalho e políticas de proteção social.
Segundo o parlamentar, a identificação adequada do transtorno representa uma etapa essencial para garantir atendimento mais eficiente e promover a inclusão das pessoas com TEA em diferentes áreas da sociedade.