Sessão terminou sem decisão definitiva; placar parcial ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos, e Dino terá até 90 dias para devolver o processo.
O julgamento de Moraes e Mendonça no STF terminou sem decisão definitiva nesta terça-feira (15) após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Com a suspensão, o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu se Alexandre de Moraes poderá ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nem como serão analisadas as suspeitas envolvendo a atuação de André Mendonça no caso Master.
Pelas regras internas da Corte, Dino tem prazo de até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 3 pela análise separada dos dois casos.
Julgamento de Moraes e Mendonça dividiu o plenário
A divergência surgiu porque o presidente do STF, Edson Fachin, havia pautado para esta terça apenas a análise relacionada a Alexandre de Moraes.
As suspeitas envolvendo André Mendonça estavam previstas inicialmente para outra sessão, marcada para 23 de setembro.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que os dois casos fossem analisados conjuntamente, sob o argumento de que haveria conexão entre a eventual investigação de Moraes e a legalidade dos atos praticados por Mendonça enquanto conduzia o caso Master.
A proposta dividiu os ministros.
Como votaram os ministros
Pela análise separada dos casos, votaram:
Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Pelo julgamento conjunto, votaram:
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Flávio Dino chegou a indicar entendimento favorável à análise conjunta, mas pediu vista antes da conclusão da votação. Por isso, sua posição não entrou no placar parcial oficial.
O resultado, portanto, permanece provisório até a retomada do julgamento.
Cármen Lúcia fala em “mal-estar cívico”
Durante a sessão, Cármen Lúcia fez uma manifestação crítica sobre o impacto institucional da crise.
A ministra afirmou que o STF provocou um “mal-estar cívico” na população nas últimas semanas e disse estar entristecida com o desgaste da Corte.
Segundo ela, a exposição pública dos conflitos internos gerou intranquilidade em um momento em que o país atravessa o processo eleitoral.
Cármen Lúcia também criticou o que classificou como uma espetacularização do episódio.
Fux defendeu separação dos processos
Luiz Fux também votou pela análise separada.
Para o ministro, as duas situações tratam de questões distintas: uma envolve eventual abuso na condução da investigação atribuída a Mendonça, enquanto a outra diz respeito à possibilidade de apuração de supostos atos envolvendo Moraes.
Fux sustentou que não haveria conexão suficiente para justificar a análise conjunta.
Por que André Mendonça entrou no caso
André Mendonça era o relator do caso Master quando autorizou o aprofundamento das apurações que alcançaram mensagens envolvendo Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questiona essa atuação.
Segundo a PGR, uma investigação específica sobre integrante do Supremo não poderia ter avançado sem autorização prévia do plenário.
Alexandre de Moraes também acusa Mendonça de ter conduzido a apuração de forma parcial para atingi-lo. Mendonça rejeita essa interpretação.
Caso Moraes começou com mensagens atribuídas a Vorcaro
A controvérsia envolvendo Moraes ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal em 1º de setembro.
O documento reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025.
Em alguns registros, o ex-banqueiro aparenta demonstrar proximidade com o ministro e menciona investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes nega ter cometido irregularidades e classificou a investigação realizada sob a relatoria de Mendonça como ilegal e inconstitucional.
A existência das mensagens, por si só, não comprova crime ou interferência indevida.
Processo agora aguarda devolução de Dino
Com o pedido de vista, o julgamento de Moraes e Mendonça no STF fica interrompido.
A Corte só poderá avançar na definição do rito depois que Flávio Dino devolver o processo, respeitado o prazo previsto pelas regras do tribunal.
Até lá, permanece indefinido se os dois casos serão julgados juntos ou separadamente e, consequentemente, quando o Supremo decidirá sobre eventual abertura de investigação contra Moraes.
Com informações de Agência Brasil