Decisão do Conselho Monetário Nacional amplia em R$ 3 bilhões o limite para novos financiamentos de governos estaduais e municipais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 23,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões o limite para que estados, Distrito Federal e municípios contratem operações de crédito em 2026. A medida representa um acréscimo de R$ 3 bilhões e aumenta a capacidade de governos locais buscarem recursos para investimentos e outras despesas previstas nas regras fiscais.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do CMN e redistribui parte do espaço fiscal que estava disponível, mas não tinha previsão de utilização até o fim deste ano.
Novos limites
Com a mudança, os principais limites para operações de crédito ficam assim:
- Com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
- Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
- Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Na prática, a ampliação oferece mais espaço para estados e municípios contratarem financiamentos, especialmente para projetos vinculados ao Novo PAC.
De onde veio o espaço
Segundo o CMN, a ampliação foi possível após uma análise da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a situação fiscal dos governos que participam de programas de acompanhamento e ajuste das contas públicas.
O levantamento identificou uma parcela de crédito que não deveria ser utilizada em 2026. Esse espaço foi redistribuído para outras linhas de financiamento.
Mudança nas PPPs
A resolução também alterou a distribuição dos recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O sublimite de R$ 1 bilhão reservado para operações com garantia da União foi encerrado, e os recursos foram transferidos para o Novo PAC com garantia da União.
Com isso, o limite do Novo PAC nessa modalidade passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A mudança não aumenta o limite total além dos R$ 3 bilhões anunciados, mas reorganiza o espaço fiscal disponível.
Os valores destinados aos Correios, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões, permanecem inalterados.
A nova resolução passa a valer a partir da publicação.
Fonte/foto: Agência Brasil