Órgão regulador determinou o recolhimento total dos lotes por falta de cadastro sanitário, empresas sem autorização de funcionamento e fabricantes clandestinos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decretou o veto absoluto à produção, comercialização, entrega, veiculação publicitária e consumo de 11 suplementos em formato de chás e cápsulas prometidos como emagrecedores. A medida cautelar foi motivada pela ausência de registro sanitário dos itens, além da constatação de que fabricantes atuavam sem licença operacional ou sequer eram identificados nos rótulos. O órgão exige o recolhimento imediato de todos os lotes em circulação e estende o bloqueio de vendas e divulgação a pessoas físicas, comércios e meios de comunicação.
Falta de licença e fabricação irregular no alvo da fiscalização
Entre os itens vetados pela reguladora está o Chá Sarapião, elaborado pela Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. (conhecida no mercado como Farmagon). Segundo as apurações do órgão fiscalizador, a empresa responsável pela marca não possui o Alvará/Autorização de Funcionamento (AFE) exigido por lei para operar no setor.
Análises da vigilância também apontaram condutas irregulares similares nos outros 10 compostos da lista. Grande parte do material banido chegava ao consumidor sem qualquer rastreabilidade, trazendo riscos diretos à saúde pública pela ausência de controle de qualidade nos processos de produção.
Proibição ampla e retirada imediata das prateleiras
A determinação da Anvisa possui alcance integral para interromper a cadeia de distribuição desses emagrecedores não autorizados. Com isso, os produtos listados pela agência não podem mais ser vendidos em lojas físicas, sites de e-commerce ou redes sociais.
Resumo da sanção:
- Ação: Proibição de fabricação, vendas, logística, anúncios e consumo.
- Motivo: Falta de registro na Anvisa e empresas operando sem autorização.
- Alcance: Aplica-se a todos os lotes existentes no mercado e atinge tanto lojas quanto vendedores autônomos e veículos publicadores.