Mudança permite que plataformas digitais, como iFood e Rappi, integrem a comercialização de medicamentos, mas a operação ainda depende de regras específicas e do cumprimento das normas sanitárias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu caminho para que medicamentos sejam comercializados por meio de plataformas digitais de entrega, como iFood e Rappi. A possibilidade, no entanto, não representa uma autorização automática para a venda de remédios por qualquer aplicativo: a operação depende de regulamentação específica e do cumprimento das exigências sanitárias pelas farmácias e drogarias participantes.
A medida acompanha a transformação dos serviços de comércio e entrega e amplia as possibilidades de acesso do consumidor aos estabelecimentos farmacêuticos. As empresas que comercializam medicamentos continuam sujeitas às regras sanitárias e precisam estar devidamente regularizadas.
A Anvisa reforça que plataformas que atuam na indicação de medicamentos e suas dosagens podem se enquadrar em regras específicas relacionadas a softwares médicos. Além disso, empresas que não estejam autorizadas como farmácias ou drogarias não podem comercializar medicamentos.
Farmácias continuam responsáveis pela venda
Nos aplicativos, a responsabilidade pela comercialização dos medicamentos permanece com as farmácias e drogarias parceiras. No caso do iFood, a própria plataforma informa que as lojas virtuais são de responsabilidade dos estabelecimentos cadastrados, que devem manter válidas suas licenças sanitárias e autorizações de funcionamento.
A plataforma também esclarece que não comercializa nem distribui medicamentos diretamente. A entrega é realizada por parceiros de logística, conforme as condições estabelecidas entre os envolvidos.
Regras sanitárias permanecem
A ampliação do comércio digital não altera a necessidade de controle sobre a origem, a qualidade e a regularidade dos medicamentos. A Anvisa tem adotado medidas contra produtos comercializados sem registro ou autorização sanitária e contra empresas que oferecem medicamentos de maneira irregular.
Por isso, a possibilidade de compra por aplicativos deve ser acompanhada da regulamentação específica e da fiscalização dos estabelecimentos envolvidos na operação.
Fonte/Foto: Agência Brasil